Linha Amarela volta a cobrar pedágio

A partir do primeiro minuto desta sexta 9, o pedágio urbano da Avenida Governador Carlos Lacerda (Linha Amarela) volta a ser cobrado. Foi estabelecido o valor de R$ 4 por sentido, menor do que os R$ 7,50 que vigiam até o final do ano passado.

A encampação da Linha Amarela pela prefeitura do Rio, que se concretizou em setembro de 2020 com a liberação das cancelas, foi questionada pela concessionária. Sucessivos expedientes foram encaminhados à justiça, pela LAMSA e pela municipalidade, num imbróglio que já dura desde 2018. Numa audiência ocorrida nesta segunda 5, o presidente do STF, Luiz Fux, sugeriu a cobrança deste valor como tarifa provisória, até que a 6ª Vara de Fazenda Pública do RJ pericie contratos e aditivos e se pronuncie, com relação a um valor definitivo.

O ex-prefeito Marcelo Crivella, com base em informações do Tribunal de Contas do Município, argumentava que sucessivos aditamentos e prorrogações no contrato celebrado em 1994 teriam sido lesivos em R$ 225 milhões e que o valor cobrado dos motoristas estava muito acima do que deveria ser.

Estima-se que, apesar de ter custeado benfeitorias feitas além do escopo original avençado, como acessos e saídas construídos em Del Castilho e na Freguesia, a LAMSA teria se beneficiado de uma arrecadação maior do que a prevista inicialmente, não apenas pelo alto valor da tarifa mas também pelo volume de tráfego maior do que o previsto. Tradicionalmente, as tarifas são calculadas considerando a passagem de 10% do tráfego de uma via pelo pedágio, porém a localização estratégica da praça de cobrança em Água Santa faz com que 30% dos veículos que usam a Linha Amarela paguem pela passagem.

Locação de espaço público, não concessionado, para a instalação de painéis de propaganda e equipamentos de transmissão de telefonia celular, na forma de 'doações', também estariam contando como receitas extras para a LAMSA.

Se a razão da cobrança se prendia exclusivamente ao ressarcimento do investimento feito na construção da via, a arrecadação parece deixar de ter razão de ser. Cabe à prefeitura alocar recursos do orçamento municipal para a manutenção da via. Cabe à Câmara Municipal tornar a mexer-se, em defesa do contribuinte, como já fez anteriormente. E cabe à justiça olhar pelo interesse da população.