Rodovias fluminenses seguem carentes de investimentos e obras

Concessões rodoviárias existem para que se façam investimentos que o Poder Público não é capaz de realizar. Não se cobra pedágio para irritar o usuário da estrada: a arrecadação existe para a conservação (o cuidado em se preservar o bom estado) e a manutenção (ações relacionadas à garantia da funcionalidade) da via, além de se considerar a feitura de obras de modernização e ampliação da infraestrutura existente.

Na malha viária do Estado do Rio, este último aspecto vem sendo negligenciado pelas concessionárias, seja por problemas de equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, seja pela inação dos governos, tanto em fazer com que investimentos avençados sejam honrados, quanto em contribuir para a solução de algum entrave burocrático em que lhe caiba ajudar.

Temos um pouco disso tudo em nossas rodovias pedagiadas, por aqui, todos trechos de serra, para os quais falta a devida solução.

 

Rio - Juiz de Fora

 

Começamos pela BR-040, cujas obras de construção da chamada Nova Subida da Serra de Petrópolis arrastam-se há quase dez anos.  A pista nova segue junto ao traçado da atual descida, da década de 1950, fazendo algumas correções geométricas necessárias e contemplando o maior túnel rodoviário do país, com mais de quatro quilômetros de extensão, partindo de logo depois do Belvedere do Grinfo (conhecido por seu mirante e pelo restaurante em formato de disco voador) em direção a Duarte da Silveira.

Vídeos institucionais da CONCER, a administradora da via, chegam a falar da obra sendo entregue a tempo da Copa de 2014 e dos Jogos de 2016. Porém isto não ocorreu e ainda houve problemas em 2017, com desmoronamentos severos próximo do emboque norte do túnel em construção. Justo com a obra paralisada, sob a alegação de desequilíbrio do contrato.

A concessão expirou no final de fevereiro deste ano, mas a concessionária obteve na Justiça a sua prorrogação. Seguem, assim, a cobrança, a prestação de serviço aos passantes - conserva, manutenção e atendimento aos usuários - e a discussão judicial acerca de um eventual novo aditamento, com a finalidade de permitir o término das obras entre Duque de Caxias e Petrópolis.

 

Dutra

 

Em relação à BR-116 Sul, a questão primordial é a descida da Serra das Araras, entre Piraí e Paracambi, na Baixada Fluminense. O atual traçado, extremamente perigoso, é dos anos 1920 - tão antigo quanto a subida de Xerém para Petrópolis, na BR-040. 

Para este caso, existem duas propostas: a primeira mantém a atual subida (de 1965, refeita em grande parte em 1967, após o temporal que destruiu a estrada) e prevê uma nova descida, projetada com túneis e viadutos em boa parte do traçado de cerca de oito quilômetros. A segunda, ao contrário, torna a atual subida a nova descida, a partir da construção de uma nova subida, que também recorrerá a soluções com trechos elevados e rompendo morros.

A preservação da mata da Serra das Araras é uma preocupação de ambas as soluções aventadas, razão pela qual se optou pelas grandes obras de arte de Engenharia.

O projeto da nova subida não avançou e nada foi iniciado até este momento. A concessão também venceu no final de fevereiro de 2021, mas, nesta caso, partiu do DNIT a opção por estender o contrato por mais um ano.

 

Rio - Teresópolis

 

A BR-116 Norte está com a duplicação do trecho de quinze quilômetros entre Guapimirim e Teresópolis sem solução, pelas restrições ambientais à ampliação das pistas (de pavimento rígido) ou à construção de um sistema de viadutos e túneis capazes de vencer o desnível da Serra dos Órgãos. O contrato de concessão, tal como os da BR-040 e BR-116 Sul, é de 1995.

Um trecho de 22 quilômetros da rodovia, entre Santa Guilhermina (Magé) e Jardim Primavera (Duque de Caxias, no entroncamento com a BR-040) coincide com o traçado da BR-493, o Arco Metropolitano, o que faz com que esteja em análise a relocação do pedágio que existe no meio deste percurso, de modo a manter a premissa de que o Arco esteja livre de cobrança.

 

Rio - Friburgo

 

A RJ-116, que na verdade começa em Itaboraí e termina em Macuco, atravessa as regiões centrais dos municípios de Cachoeiras de Macacu, Nova Friburgo e Bom Jardim. A subida da Serra do Mar é feita em pista dupla, cujo acostamento foi transformado, pela Rota 116, em terceira faixa, nos trechos mais íngremes, para evitar que caminhões pesados subindo retenham o fluxo de veículos, causando engarrafamento e suscitando manobras perigosas de ultrapassagem.

Não existem projetos conhecidos de melhorias operacionais para a rodovia, cujos 140 quilômetros foram concedidos em 2001.

 

Rodovia do Aço

 

Outra rodovia fluminense concessionada que também patina em termos de investimentos é a BR-393, a Lúcio Meira, para a qual não se prevê duplicação, também, a priori. Não consigo conceber que uma concessão seja delegada sem que uma das condições do acordo seja duplicar as pistas, conferindo segurança ao tráfego pela separação dos sentidos de movimento.

 

Há quem esteja na frente

 

A separação foi feita na RJ-124, que evoluiu, já depois da obra de duplicação feita pela CCR Via Lagos, das quatro faixas de tráfego, duas a duas, apenas com a segregação dos sentidos por sinalização horizontal (faixa dupla contínua amarela), para a defensa metálica (guard rail), após o registro de algumas colisões frontais, por abuso dos motoristas.

Uma grande queixa dos usuários desta rodovia é a tarifa cara, cujo padrão é R$ 12,70 para os 57 quilômetros entre Rio Bonito e São Pedro da Aldeia. Por uma artimanha não explicada, este valor (cobrado nos dois sentidos em Latino Melo, na saída para Saquarema) torna-se diferenciado e vai a R$ 21,10 nos fins de semana e feriados nacionais, com o detalhe de ser cobrado, no primeiro caso, entre o meio-dia de sexta e o meio-dia de segunda; e, no segundo, entre o meio-dia da véspera e o meio-dia do dia seguinte ao feriado. Nem a Agetransp, órgão fiscalizador do governo do RJ, sabe explicar direito o porquê dessa aberração.

Já a BR-101 Norte, a Rio - Campos, administrada pela Arteris, demonstra cumprir os compromissos contratuais a contento. Diversos trechos entre Niterói (o extremo Sul do trecho concessionado) e a divisa com o Espírito Santo já foram duplicados, melhorando em muito as condições de segurança de tráfego.

Por fim, a Ponte Presidente Costa e Silva (Rio - Niterói), que teve a concessão transferida da CCR para a EcoPonte após o processo licitatório de 2015, mantém o orgulho de ser uma das chamadas obras do século XX no Brasil. Desde a sua inauguração, em 1974, tem sido um grande exemplo de bom cuidado com o investimento público, tanto no tempo da administração pelo então DNER quanto depois de concessionada à iniciativa privada.

Rodovias bem projetadas, bem conservadas, bem sinalizadas, que oferecem assistência aos condutores, permitem deslocamentos mais seguros e rápidos, prezando o que se paga pelo seu uso.