Dutra e Rio - Santos são da CCR

A CCR (Companhia de Concessões Rodoviárias) venceu o leilão de concessão do sistema que engloba a Via Dutra (BR-116, trecho de Seropédica até São Paulo) e a BR-101 (Rio - Santos), na verdade entre o Rio de Janeiro e Praia Grande (SP).

A cerimônia contou com a presença do Ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, que fechou o evento com um empolgante discurso, mostrando os avanços conquistados pelo Brasil desde o início de sua administração, em janeiro de 2019.

A oferta de outorga foi de R$ 1,770 bilhões e o desconto sobre a tarifa de 15,31% (máximo permitido). O tempo de concessão é de 30 anos, prorrogável por mais cinco. A CCR Nova Dutra já vem administrando os 402 quilômetros da BR-116 entre o Rio de Janeiro e São Paulo há 26 anos, desde a primeira licitação da rodovia, em 1995.

A outra concorrente, EcoRodovias (que administra a Ponte Rio - Niterói, concessão que foi do Grupo CCR por 20 anos, entre 1995 e 2015), havia oferecido 10,60% de desconto na tarifa. As regras do certame estabeleciam que a oferta do maior desconto - limitado aos 15,31% - dava ao proponente a vitória, salvo em caso de empate. 

O que esteve em jogo e o que vai melhorar

A concessão abrange 625,8 km de extensão e prevê o investimento de quase R$ 15 bilhões, propiciando a geração de cerca de 220 mil empregos diretos e indiretos. Ela abrange a infraestrutura das rodovias e da prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade do sistema, visando a garantir a segurança e a fluidez do tráfego. São 355,5 km de BR-116, desde Seropédica até São Paulo; e 270,3 km de BR-101, entre o Rio de Janeiro e Ubatuba, no litoral Norte paulista.

Entre as modernizações previstas estão o Desconto de Usuário Frequente (DUF), para os motoristas que utilizam habitualmente a estrada; o Desconto Básico de TAG (DBT), de 5%, para usuários que possuam a etiqueta de pagamento automático; o sistema de pedagiamento Free Flow, na Região Metropolitana de São Paulo, para a gestão dinâmica da demanda, que pretende otimizar o tráfego entre as pistas expressas e as pistas marginais, com tarifas variando de modo a propiciar fluidez para o tráfego; e outras modalidades de tarifa diferenciada, cobrando diferentemente trechos de pistas simples e pistas duplas, ou sazonalmente, com valores diferentes para dias de semana e fins de semana e feriados - como já acontece na Via Lagos (RJ-124, entre Rio Bonito e São Pedro da Aldeia), operada pela CCR.

Outras inovações previstas estão ligadas a Sistemas Inteligentes de Transporte (ITS, que se utilizam do big data, ou seja, grandes volumes de informação dos mais variados tipos, para auxílio à operação da via); controle dinâmico de velocidade; gestão de acostamento (utilização do acostamento com permissão para circulação em caso de restrições de capacidade decorrentes de acidentes e outros eventos); mais painéis de mensagens variáveis (PMVs), integrados à gestão do tráfego; app/E-Call (função de chamada de emergência); e wi-fi, para a alegria e a praticidade dos usuários.

A segurança viária deverá ser contemplada com sistema de atualização de condições meteorológicas, iluminação inteligente por LED e sistemas de telegestão em 100% do trecho da Dutra e em pontos críticos e zonas urbanas da Rio - Santos, propiciando maior segurança, em especial quanto à proteção do transporte de carga. Foram previstos ainda quatro pontos de descanso para caminhoneiros (PPDs), com instalações sanitárias, áreas para refeições e descanso, e internet, sendo três a serem localizados na BR-116 e um na BR-101.

Serra das Araras

Outra obra de destaque é a nova Serra das Araras, que terá quatro faixas e será executada entre o sexto e o sétimo ano da concessão, com extensão total de 16,2 km. Esta quilometragem corresponde à soma das extensões das suas pistas, subida e descida, uma vez que a distância entre os extremos do trecho possui aproximadamente 8 km. A própria CCR tem dois projetos distintos já estudados para a essa modernização, encontráveis no YouTube. Um deles prevê melhorias operacionais e de traçado na atual pista de subida e a construção de uma nova descida; e o outro transforma a atual pista de subida em descida, também com obras de remodelamento, fazendo-se a construção de uma nova subida.

Independentemente da solução adotada, quando houver a passagem de cargas especiais (de grandes dimensões e peso excedente), será possível reservar uma das novas pistas para atender a subida ou a descida desses veículos, operando a outra em mão dupla, sem prejuízo da normalidade do tráfego, durante esse deslocamento - que normalmente é feito na madrugada. Atualmente, quando há esse tipo de operação excepcional, o tráfego é retido no pé da serra no sentido São Paulo, para a passagem exclusiva da carga especial, seja subindo ou descendo, pela pista de subida, mantendo-se a descida liberada.

A atual pista de descida da Serra das Araras foi inaugurada em 1928, pertencendo ao traçado original da Antiga Estrada Rio - São Paulo. Ela deverá ser desativada como via principal, passando a funcionar como uma estrada-parque. Nela encontra-se o Monumento Rodoviário, abandonado há décadas, que contava com um mirante e um restaurante.

Baixada Fluminense

Ficaram de fora da área de concessão os primeiros 47 km da Dutra, que abrangem, além da capital do estado, os municípios de São João de Meriti, Belford Roxo, Mesquita, Nova Iguaçu, Queimados e Japeri. Inclusive o Arco Metropolitano (BR-493, Rodovia Raphael de Almeida Magalhães), um importante eixo projetado com 145 km de extensão - hoje com 71 km entregues ao tráfego - que permitirá a interconexão entre Itaboraí, Guapimirim, Magé, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Queimados, Japeri, Seropédica e Itaguaí,

O trecho que foi retirado da licitação compreende um gargalo não resolvido, urgente de ser tratado, por onde passa o trânsito pesado do deslocamento entre a Baixada Fluminense e a Cidade do Rio de Janeiro.

...

Atualização em 11/11/2021

Enviei email ao Ministério da Infraestrutura (MINFRA), questionando a situação do trecho da Dutra na Baixada Fluminense.

'Prezados'

'Sou Engenheiro Civil na área de Transportes e acompanhei o leilão da concessão da BR-116 (Rodovia Presidente Dutra) com especial atenção, dado o fato de ser carioca, morar na Cidade do Rio de Janeiro e trabalhar em Belford Roxo, na Baixada Fluminense.'

'Gostaria de esclarecimentos com relação ao destino do trecho da Dutra que compreende exatamente a Baixada, desde o km 163 (Trevo das Margaridas, o nosso antigo km 0, no município do Rio) até Seropédica, num total de cerca de 50 km, abrangendo, além da capital, os municípios de São João de Meriti, Mesquita, Belford Roxo, Nova Iguaçu, Queimados e Japeri.'

'Trata-se de uma região extremamente importante para a Economia fluminense, cujo cuidado ficou de fora da nova concessão, desacolhendo uma malha complicada, que precisa de conservação, manutenção e, o mais importante, investimentos para sua expansão.'

'A pergunta, portanto, é: o que acontece com a Dutra da Baixada, a partir da nova concessão à CCR?'